Decisão foi divulgada no Diário Oficial do TRE-BA nesta segunda-feira (25).
Cassação do mandato de vice-prefeito também foi determinado pela Justiça.
A Justiça determinou a cassação do prefeito Ricardo Jasson Magalhães do
Carmo (PT) e do vice-prefeito Leonardo Araújo Pacheco Pereira (PSB), de
Santo Amaro, no Recôncavo Baiano. A decisão foi publicada nesta
segunda-feira (25), no Diário Oficial do Tribunal Regional Eleitoral
(TRE-BA).
Conforme a decisão da 178ª Zona Eleitoral, os dois gestores são
acusados de cometer atos ilÃcitos em 2012, como corrupção eleitoral por
captação ilÃcita de voto e abuso de poder polÃtico e econômico. De
acordo com o TRE, entre as fraudes cometidas pelos gestores está
captação de servidores da prefeitura para que fossem em residências de
famÃlias de baixo poder aquisitivo, cadastrando-as e doando R$ 40 para
essas famÃlias, em troca de votos.
Por meio de nota publicada em uma rede social da prefeitura, o gestor
municipal disse que os advogados estão trabalhando para que a decisão
seja revista, já que ele não teve a oportunidade de produzir sua defesa
plena. Disse ainda que está confiante de que a defesa esclarecerá pontos
que estão obscuros no processo.
Ainda de acordo com a decisão, os dois estão inelegÃveis por oito anos e
foram condenados a pagar uma multa no valor de R$ 20 mil. Os dois ainda
podem recorrer da decisão.
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