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Termina na quinta prazo para Bolsonaro e aliados se defenderem da denĂșncia do golpe

 


Termina nesta quinta-feira, 6, o prazo para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os demais denunciados pela Procuradoria-Geral da RepĂșblica (PGR) no inquĂ©rito do golpe enviarem suas defesas prĂ©vias ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A defesa prĂ©via Ă© o conjunto de argumentos apresentado pelos acusados antes da instauração formal do processo. Serve justamente para tentar convencer os ministros a rejeitar a denĂșncia e, com isso, encerrar o caso sem a deflagração de uma ação penal.

O prazo de 15 dias começou a contar a partir da notificação dos advogados, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes no dia 19 de fevereiro.

A Primeira Turma do STF vai analisar as manifestaçÔes das defesas para decidir se hĂĄ elementos suficientes para receber a denĂșncia da PGR. Pelas regras internas do Supremo, as duas turmas da Corte sĂŁo responsĂĄveis pelos julgamentos de casos criminais.

As defesas montaram forças-tarefa para analisar os autos e preparar sua argumentação. O EstadĂŁo apurou que os criminalistas Paulo Amador da Cunha Bueno e Celso Vilardi, que representam o ex-presidente Jair Bolsonaro, vĂŁo apresentar questĂ”es preliminares de ordem processual e entregar o rol de testemunhas para serem ouvidas se a denĂșncia for recebida.

Em entrevista ao EstadĂŁo, logo apĂłs a denĂșncia do procurador-geral Paulo Gonet chegar ao STF, os advogados afirmaram que a tese da acusação “nĂŁo faz qualquer sentido”. Segundo a denĂșncia, o plano golpista fracassou porque a cĂșpula do ExĂ©rcito nĂŁo aderiu. Um dos argumentos da defesa do ex-presidente Ă© o de que, se quisesse dar um golpe, Bolsonaro poderia ter trocado os comandantes das Forças Armadas para obter apoio dos militares.

Prazo

As defesas pediram a suspensão da contagem do prazo alegando que não tiveram acesso a todas as provas da investigação. Os advogados exigem, por exemplo, o espelhamento de todas as mensagens extraídas dos celulares apreendidos no inquérito.

Os criminalistas Paulo Amador da Cunha Bueno e Celso Vilardi tambĂ©m defenderam que o prazo deveria ser prorrogado para que as defesas tivessem direito a, no mĂ­nimo, o mesmo tempo usado pela PGR para formular a denĂșncia (83 dias).

Todos os pedidos foram rejeitados por Alexandre de Moraes. O ministro alegou que “o amplo e integral acesso aos elementos de prova jĂĄ documentados nos autos estĂĄ plenamente garantido Ă  defesa dos denunciados”. TambĂ©m apontou que os advogados “sempre tiveram total acesso aos autos, inclusive retirando cĂłpias e com ciĂȘncia dos despachos proferidos”.

Alexandre de Moraes levantou o sigilo dos autos depois de receber a denĂșncia. SĂŁo 18 volumes de documentos que somam mais de 3 mil pĂĄginas.

A delação do tenente-coronel Mauro Cid tambĂ©m foi tornada pĂșblica. O STF deu publicidade aos anexos do termo de colaboração premiada, tanto em vĂ­deo como por escrito.

Moraes ainda compartilhou com todos os 34 denunciados provas de investigaçÔes sigilosas que tĂȘm relação com a denĂșncia. SĂŁo investigaçÔes que envolvem o aparelhamento da AgĂȘncia Brasileira de InteligĂȘncia (Abin), o uso da PolĂ­cia RodoviĂĄria Federal para influenciar as eleiçÔes de 2022 e os atos do 8 de Janeiro.


Veja quais crimes sĂŁo atribuĂ­dos a Bolsonaro e a seus aliados:

– tentativa de abolição violenta do estado democrĂĄtico de direito (pena de 4 a 8 anos);

– golpe de estado (pena de 4 a 12 anos);

– organização criminosa armada (pena de 3 a 8 anos que pode ser aumentada para 17 anos com agravantes citados na denĂșncia);

– dano qualificado pela violĂȘncia e grave ameaça, contra o patrimĂŽnio da UniĂŁo, e com considerĂĄvel prejuĂ­zo para a vĂ­tima (pena de 6 meses a 3 anos);

deterioração de patrimÎnio tombado (pena de 1 a 3 anos).


Veja a lista completa de denunciados:

Ailton Gonçalves Moraes Barros

Alexandre Ramagem

Almir Garnier Santos

Anderson Torres

Angelo Martins Denicoli

Augusto Heleno

Bernardo RomĂŁo Correa Netto

Carlos Cesar Moretzsohn Rocha

Cleverson Ney MagalhĂŁes

Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira

FabrĂ­cio Moreira de Bastos

Fernando de Sousa Oliveira

Filipe Garcia Martins

Giancarlo Gomes Rodrigues

Guilherme Marques de Almeida

Hélio Ferreira Lima

Jair Bolsonaro

Marcelo Bormevet

MĂĄrcio Nunes de Rezende JĂșnior

Marcelo Costa CĂąmara

Mario Fernandes

MarĂ­lia Ferreira de Alencar

Mauro Cid

Nilton Diniz Rodrigues

Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho

Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira

Rafael Martins de Oliveira

Reginaldo de Oliveira Abreu

Rodrigo Bezerra de Azevedo

Ronald Ferreira de Araujo JĂșnior

Silvinei Vasques

Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros

Walter Souza Braga Netto

Wladimir Matos Soares

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