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Com o pedido de recurso, Moraes pode reconsiderar a decisão ou enviar o pedido para julgamento da Primeira Turma do Supremo. Corte está de recesso até fevereiro.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro recorreu nesta quinta-feira (16) ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma decisão do ministro Alexandre de Moraes.
Bolsonaro quer viajar para os Estados Unidos para acompanhar a posse do presidente eleito, Donald Trump, mas Moraes vetou essa possibilidade em decisão do início do dia.
Agora, Bolsonaro pretende reverter essa decisão. No recurso enviado a Moraes, os advogados dizem que o ex-presidente tem cumprido corretamente as medidas cautelas impostas a ele, investigado em inquéritos no STF.
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O passaporte de Bolsonaro, em razão dessas investigações, está retido pela Justiça desde 2024 (relembre mais abaixo).
"As cautelares impostas ao peticionário [Bolsonaro] têm sido integralmente cumpridas e respeitadas. E, portanto, nada indica que a pontual devolução do passaporte, por período delimitado e justificado, possa colocar em risco essa realidade. Sendo certo que, em seu retorno, o passaporte será prontamente devolvido a esse E. [egrégio] Supremo Tribunal Federal", escreveu a defesa.
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Conforme as normas do Supremo, o recurso de Bolsonaro pode seguir dois caminhos: Moraes pode reconsiderar a decisão, ou enviar o pedido para julgamento da Primeira Turma do STF.
As atividades na Corte, no entanto, estão suspensas até fevereiro, período que engloba o recesso judiciário.
Apreensão do passaporte
O documento de Bolsonaro foi apreendido pela Polícia Federal em fevereiro de 2024 diante do avanço das investigações sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado para manter Bolsonaro no poder, que teria envolvido o ex-presidente, aliados e militares próximos.
Em novembro do ano passado, Bolsonaro e mais 39 pessoas foram indiciadas pela PF por tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
O caso está sob análise da Procuradoria-geral da República (PGR), que deve decidir até fevereiro se os investigados serão ou não denunciados ao Supremo. Há expectativa no STF de que eles sejam formalmente acusados.
21 de novembro - O ex-presidente Jair Bolsonaro foi indiciado pela Polícia Federal por tentativa de golpe. Além dele, outras 36 pessoas também foram indiciadas pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.
Viagem aos EUA
Os advogados pediram que Moraes liberasse a saída de Bolsonaro do país entre os dias 17 e 22 de janeiro. A cerimônia está marcada para a próxima segunda-feira (20), em Washington.
Ao Supremo, os advogados de Bolsonaro disseram que a posse de Trump "consiste em evento de notória magnitude política e simbólica e o convite para comparecer à sua cerimônia encontra-se carregado de significados".
Além disso, implicaria em "diversos aspectos importantes, tais como o reforço de laços e o fortalecimento das relações bilaterais entre os países mediante o diálogo entre dois líderes globais".
No sábado (11), Moraes determinou que a defesa comprovasse que Bolsonaro foi convidado oficialmente para a cerimônia de posse.
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