Moraes concede prisão domiciliar a Collor com uso de tornozeleira eletrônica

Argumento de que as comorbidades do ex-presidente possibilitaria a prisão domiciliar foi apontado pelos advogados dele e corroborado pela PGR

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar ao ex-presidente da República Fernando Collor de Mello, que deverá utilizar tornozeleira eletrônica.

Na decisão, publicada nesta quinta-feira (1º/5), Moraes acatou argumentos da defesa, que apontou que Collor sofria de doenças graves e, por isso, necessitaria pagar a pena por meio de prisão domiciliar humanitária. 

A publicação assinada por Alexandre de Moraes também aponta que Collor teve o passaporte suspenso e que ele, durante a pena de prisão domiciliar, terá visitações restritas a advogados, da equipe médica, de familiares e de outras pessoas previamente autorizadas pelo Supremo.

O político está preso desde a semana passada em Maceió para cumprir a pena de 8 anos e 10 meses por corrupção e lavagem de dinheiro. Ele está no presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em uma ala especial e em uma cela individual da unidade. 

PGR se manifesta favorável à prisão domiciliar

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou, nesta quarta-feira (30/4), a favor da concessão da prisão domiciliar humanitária para o ex-presidente da República Fernando Collor de Mello. O parecer atende a uma solicitação do ministro Alexandre de Moraes, do STF, sobre o pedido da defesa do político. 

Na avaliação da PGR, Collor deve cumprir pena em casa em razão das comorbidades relacionadas a idade avançada — ele tem 75 anos. O argumento de que as comorbidades do ex-presidente possibilitaria a prisão domiciliar foi apontado pelos advogados dele.