Prefeitura de Itabuna entrega mais 119 escrituras do Programa Meu Lugar

 

Programa Meu Lugar incorpora núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e concede a titulação aos ocupantes dos imóveis – Fotos arquivo – Secom -Prefeitura Itabuna

Em solenidade programada para às 17 horas desta quinta-feira, 12, Creche Gil Nunesmaia, no Bairro Jorge Amado, a Prefeitura de Itabuna, por meio do Programa Meu Lugar, executado pela Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN), faz a entrega de 119 escrituras de imóveis regularizados junto ao Cartório de Registro de Imóveis. Até agora, já foram escriturados cerca de mil imóveis.

A solenidade vai contar com a presença do corregedor-geral do Tribunal de Justiça da Bahia, Desembargador Roberto Maynard Frank, do coordenador do Núcleo de Regularização Fundiária (NUREF), do secretário municipal de Planejamento e vice-prefeito Josué Brandão Júnior, dentre outras autoridades, incluindo da presidente da Comissão da Comissão de Regulação Fundiária de Itabuna, Leila Lessa.

Serão contempladas 113 famílias do Jorge Amado, onde o programa está na quinta etapa, e três do Nova Mangabinha, já foram entregues mais de 200 escrituras nas três fases. Atualmente, ocorrem ações de campo no Núcleo Nova Califórnia, com a visita nos domicílios onde moram 1.206 famílias pelas equipes uniformizadas e portando crachás de identificação do Programa de Regularização Fundiária Meu Lugar.

Versão municipal do Programa de Regulação Fundiária Urbana (REUB), desenvolvido em nível nacional pelo Ministério das Cidades, Conselho Nacional de Justiça e outros órgãos, o Programa Meu Lugar é procedimento administrativo de licenciamento municipal que objetiva promover medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação de núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.