Câmara suspende mandato de deputado bolsonarista por ofensas a Gleisi, em decisão inédita

 (Folhapress) — O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu nesta terça-feira (6) suspender por três meses o mandato do deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES) devido a ofensas proferidas por ele contra a ministra e deputada federal licenciada Gleisi Hoffmann (PT), chefe da articulação política do governo Lula (PT).

A decisão, aprovada por 15 votos contra 4, é inédita e resulta de um rito sumaríssimo apresentado em junho de 2024 pelo então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e usado pela primeira vez agora por Hugo Motta (Republicanos-PB).

A punição tem efeito imediato e, segundo a assessoria da Câmara, não há definição ainda sobre o procedimento a ser adotado, por ser um rito inédito. Deputados do conselho falavam, porém, em suspensão do recebimento de salários (R$ 46,6 mil ao mês) e verbas por esse período.

Gilvan, bolsonarista que é conhecido na Câmara por sempre andar com a bandeira do Brasil envolta no terno, poderia recorrer ao plenário, mas disse que não fará isso e que aceita a punição.

Em sessão do dia 29 da Comissão de Segurança Pública, o deputado usou o termo “prostituta do caramba” em uma referência a Gleisi e ao codinome “Amante” — nome que consta na lista da Odebrecht entregue à Lava Jato, em um processo no qual a ministra foi absolvida por unanimidade pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em 2018.

O rito sumaríssimo aprovado sob o comando de Lira em 2024 tinha o objetivo declarado de conter o festival de baixarias que comumente ocorre nas sessões plenárias e de comissão na Câmara.

Dias antes de a medida ser proposta por Lira e ser aprovada pela maioria dos deputados, por exemplo, parlamentares quase trocaram agressões físicas durante a sessão do Conselho de Ética que absolveu André Janones (Avante-MG) pela suspeita de “rachadinha”.

Apesar da punição a Gilvan, a própria sessão do conselho desta terça abrigou um bate-boca entre o ex-ministro Paulo Pimenta (PT-RS) e o deputado bolsonarista Sargento Gonçalves (PL-RN), entre outros entreveiros.

Parlamentares se colocaram contra a medida de Lira, porém, devido à ampliação dos poderes da Mesa Diretora, que é quem tem o poder de propor a suspensão ao conselho. À época, o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), por exemplo, chamou a medida de “AI-5 de Lira”.

Nesta terça, o PSOL foi a favor da suspensão do mandato de Gilvan. Glauber esteve presente em parte da sessão, mas não discursou. Recentemente o psolista teve a recomendação da cassação do seu mandato aprovada pelo Conselho — nesse caso, cumprindo o rito normal — devido a uma agressão física (chutes e empurrões) a um militante do MBL (Movimento Brasil Livre). O caso pode ser votado pelo plenário da Câmara no segundo semestre.