Cartórios em Ibicaraí e outras 223 cidades da Bahia podem fechar após nova lei estadual

De certidão de nascimento a registro de imóveis, os cartórios são responsáveis por atos essenciais na rotina de milhares de pessoas. Porém, mais de 60% das unidades na Bahia operam no vermelho e dependem do Fundo Especial de Compensação da Bahia (Fecom) para se manter.

Atualmente, 12,2% da receita de cada cartório é destinada ao Fecom, que fornece repasses mensais — chegando a R$ 31.800 em alguns casos — às unidades deficitárias. O projeto de lei nº 25.851, aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia em 17 de junho, reduz esse percentual para apenas 9%, o que representa uma queda de cerca de 25% desses recursos.

Essa mudança pode provocar o colapso do fundo, que já amarga um déficit anual de R$ 40,4 milhões. Estima-se que ele se esgotaria em cerca de seis anos e sete meses, caso seja sancionado.

Sem o Fecom, 461 cartórios — ou 61,3% do total de 752 no estado — seriam forçados a fechar as portas. A mudança também afeta áreas urbanas. Em Salvador, seis cartórios dependem do fundo e podem ser encerrados. Cidades como Lauro de Freitas, Mata de São João, Itaberaba, Jacobina e Ibicaraí estão entre as 224 localidades impactadas.

“Este projeto compromete a sustentabilidade de um sistema que permite levar cidadania e dignidade às áreas mais pobres da Bahia. Suprimir um quarto das receitas do Fundo vai criar a necessidade de reestruturar novamente o cenário extrajudicial, com a possível extinção de cartórios…”, afirmou Daniel Sampaio, presidente da Anoreg-BA.

Igor Pinheiro, presidente do Fecom, acrescenta que os cartórios oferecem, de forma gratuita, a primeira via de certidões de nascimento, casamento e óbito — serviços fundamentais — e que, sem os repasses, esses serviços estarão ameaçados.

Vale lembrar: em 2024, uma lei anterior já havia reduzido o número de cartórios na Bahia, consolidando-os em cidades com até 40 mil habitantes, resultando no fechamento de cerca de 500 unidades.

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Lista das cidades que podem perder cartórios na Bahia (224 municípios):

Alguns dos principais municípios afetados incluem:

Salvador

Feira de Santana

Vitória da Conquista

Itabuna

Ilhéus

Jequié

Juazeiro

Barreiras

Lauro de Freitas

Jacobina

Senhor do Bonfim

Itaberaba

Paulo Afonso

Camaçari

Simões Filho

Santo Antônio de Jesus

Porto Seguro

Guanambi

Teixeira de Freitas

Alagoinhas

Irecê

Ibicaraí

E ainda:

Abaré, Acajutiba, Alcobaça, América Dourada, Amargosa, Anagé, Andaraí, Angical, Antas, Aporá, Araci, Aurelino Leal, Baixa Grande, Barra, Barra do Mendes, Barro Preto, Belmonte, Belo Campo, Boa Nova, Boa Vista do Tupim, Bom Jesus da Lapa, Boquira, Botuporã, Brejões, Brumado, Buerarema, Caculé, Cachoeira, Caetité, Camacã, Camamu, Campo Formoso, Canarana, Cândido Sales, Capela do Alto Alegre, Capim Grosso, Caravelas, Carinhanha, Castro Alves, Catu, Central, Chorrochó, Cícero Dantas, Cipó, Cocos, Conceição da Feira, Conceição do Almeida, Conceição do Jacuípe, Conde, Condeúba, Coração de Maria, Coribe, Cotegipe, Cristópolis, Curaçá, Dias D’Ávila, Entre Rios, Esplanada, Formosa do Rio Preto, Gavião, Glória, Governador Mangabeira, Guaratinga, Ibicoara, Ibicuí, Ibirapitanga, Ibirapuã, Ibirataia, Ibititá, Ibitiara, Ibotirama, Ichu, Igaporã, Iguaí, Inhambupe, Ipecaetá, Ipiaú, Ipirá, Ipuã, Iramaia, Iraquara, Irará, Itabela, Itacaré, Itaeté, Itagi, Itagibá, Itagimirim, Itaju do Colônia, Itajuípe, Itamaraju, Itambé, Itanhém, Itapé, Itapebi, Itapitanga, Itarantim, Itiruçu, Itororó, Ituberá, Jaguaquara, Jaguarari, Jandaíra, Jeremoabo, Jiquiriçá, Jitaúna, Livramento de Nossa Senhora, Macaúbas, Madre de Deus, Mairi, Malhada, Maraú, Marcionílio Souza, Mucugê, Mundo Novo, Muritiba, Murtinho, Mutuípe, Nazaré, Nova Canaã, Nova Soure, Nova Viçosa, Oliveira dos Brejinhos, Ourolândia, Palmas de Monte Alto, Paramirim, Paratinga, Paripiranga, Pau Brasil, Pilão Arcado, Pindobaçu, Piraí do Norte, Piritiba, Planalto, Pojuca, Prado, Presidente Dutra, Remanso, Retirolândia, Riachão das Neves, Riacho de Santana, Ribeira do Amparo, Ribeira do Pombal, Rio de Contas, Rio do Antônio, Rio do Pires, Rodelas, Ruy Barbosa, Santa Brígida, Santa Cruz Cabrália, Santa Luzia, Santa Maria da Vitória, Santa Rita de Cássia, Santo Estêvão, São Desidério, São Felipe, São Félix, São Gabriel, São Gonçalo dos Campos, São Miguel das Matas, Sapeaçu, Saubara, Seabra, Sento Sé, Serra do Ramalho, Serrinha, Souto Soares, Taperoá, Tapiramutá, Teofilândia, Tucano, Ubaíra, Ubaitaba, Ubatã, Umburanas, Utinga, Valença, Valente, Várzea do Poço, Xique-Xique...